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Uma reforma à mão de semear… e já pronta a colher

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17.05.2019

Um dos problemas maiores do nosso sistema político democrático é a efectividade representativa do Parlamento. Este é um nó essencial do sistema: se o Parlamento deixar de ter nexo efectivo de representação com a cidadania, então é toda a democracia representativa que fica em causa. Que “democracia” poderá ser essa? E, se não representar realmente os cidadãos, quem representará então?

O problema não é novo. É mesmo dos mais antigos com que lidamos em Portugal. Nem é um problema apenas nosso, pois é sabido que outros países sofrem do mesmo. É um problema há muito identificado, cuja denúncia e cujo debate se repete continuamente a cada ciclo eleitoral. Mas tudo tem continuado na mesma – e, portanto, como acontece sempre que o mal se arrasta e prolonga, vamos ficando cada vez pior.

Neste ano de 2019, em que se realizam três eleições, com realce para eleições legislativas decisivas, o tema aí está de novo. O debate voltou à ribalta a várias vozes e sob diversos ângulos. Este novo despertar é excitado pela questão política da formação das listas, por algumas decisões controversas na Assembleia e pela sensação generalizada, novamente evidente, de que os cidadãos, os eleitores, pouco ou nada terão a ver com a escolha efectiva da generalidade daqueles que virão a ser os futuros deputados. Muitos, dando-se conta disso, decidem abster-se e já nem sequer votam – a abstenção, nas legislativas, está já próxima dos 45% e, ressalvadas variações significativas no recenseamento, poderá vir a superar esta cifra, em Outubro próximo. E aqueles eleitores militantes, em que me incluo, que continuam a votar, esses sabem que poderão escolher partidos, mas não os deputados – não está bem, mas, mais ou menos conformados, crêem que sempre é melhor que nada.

O curioso é que o problema está bem diagnosticado ao mais alto nível e com portas e janelas abertas para a sua solução.........

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