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Uma lei nem viva nem morta

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07.05.2026

Não está viva, nem bem morta. Já foi aprovada cinco vezes no parlamento, mas ainda não existe. Faz este mês três anos sobre a última aprovação, mas Portugal continua sem saber que fazer à lei da eutanásia que, sistematicamente, diz querer descriminalizar. Questionado esta semana pelo jornal Público, o governo diz que não há “segurança jurídica” para avançar. Se ninguém tivesse perguntado, aparentemente, também ninguém se teria dado à maçada de nos informar. O diploma esbarrou no Tribunal Constitucional, que chumbou algumas normas, e o governo deixou-o estar, adormecido, entre os pingos da chuva. Afinal, há sempre qualquer coisa mais urgente do que a morte e, entretanto, podia ser que ninguém desse por ela.

Nos últimos dias, mais um português foi morrer à Suíça, onde, bizarria helvética, se concretiza mesmo o que se legaliza. Chamava-se Ricardo Fernandes, tinha 44 anos e vivido os últimos 17 tetraplégico, na sequência de um acidente rodoviário. Sentiu cedo que tinha perdido o gosto pela vida e decidiu que queria morrer, mas que, primeiro, ia assegurar a estabilidade financeira da família. Durante aqueles anos e mesmo com todas as limitações implicadas, criou dois filhos e uma empresa de sucesso. Depois, e com o apoio da família, partiu para o que descreveu assim: “Diz-se morte medicamente assistida, para mim é liberdade.”

Foi o 12.º português a procurar a ajuda da Dignitas para o fazer, a........

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