O jurista Miguel Reale (1910-2006), em estudo dedicado à ética do juiz, reconhece que a decisão não pode ser reduzida a simples juízo lógico, pois traz em si um elemento valorativo: a participação do julgador na vida de outros, os jurisdicionados, cujas pretensões a sentença substituirá. Mas adverte que a jurisdição “iuris dicere” não é propriamente “dizer o direito”, mas declarar o que é “de direito”.

Reale explica ainda que, embora a atuação do juiz deva ser ética e prudencial, atenta às circunstâncias do caso, jamais pode abandonar o ordenamento jurídico vigente, pois, se o fizesse, adentraria a perigosa via do arbítrio, incompatível com a segurança e a previsibilidade que o Estado de direito busca........

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