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Entenda a tramitação da redução da jornada

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03.06.2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira passada (27/5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as relações trabalhistas no Brasil ao extinguir a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso). O novo texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, a ser cumprida em cinco dias de trabalho com dois dias de descanso.

Apesar do avanço na Câmara, a medida ainda não entrou em vigor e precisa passar pela análise e votação do Senado Federal, no qual também precisará ser aprovada antes de ser promulgada. A proposta obteve, em primeiro turno, 472 votos a favor e 22 contra. Já no segundo turno conquistou 461 votos favoráveis e 19 não favoráveis.

Os parlamentares estabeleceram uma transição gradual para a redução da jornada, visando evitar desequilíbrios no mercado e suavizar os efeitos imediatos da medida. Tal estratégia é reforçada por um dispositivo legal que impede a redução salarial, assegurando que o poder aquisitivo da classe trabalhadora........

© O Tempo