Hoje, no Brasil, é o Dia do Optometrista, que cuida da correção visual e é considerado um profissional de atenção primária à saúde dos olhos. Mesmo sem necessariamente ser oftalmologista, ele pode receitar óculos e lentes de contato e também aplicar terapias não invasivas e não medicamentosas para reabilitação visual. E está preparado para reconhecer patologias visuais e encaminhar pacientes para tratamento médico.

A legalidade da atuação dos optometristas no país, desde que tenham formação de nível superior, foi reconhecida em outubro de 2021, em decisão do Supremo. Mas ainda não há muito o que celebrar, porque a profissão não conta com regulamentação para atuar no sistema de saúde brasileiro.

Apresentado na Câmara dos Deputados no mesmo ano, um projeto de lei que fixa regras para a atividade e estabelece os requisitos para o exercício da profissão – o Projeto de Lei (PL) 3.716/2021 – está paralisado há dois anos. Em março de 2024, o texto, que estabelece as atribuições e obrigações da categoria, assim como regulamenta a fiscalização da prática, foi encaminhado à Comissão de Saúde da Casa, e depois não houve avanço, conforme consta no site da Câmara Federal. 

Reconhecer esse profissional de fato como agente primário da saúde visual é essencial para a prevenção da cegueira evitável, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Conselho Internacional de Oftalmologia. É também a única forma viável de efetivar acesso universal, de qualidade, justo e igualitário à saúde visual e ocular do povo brasileiro. 

O Brasil contava, em 2021, com 12 faculdades de optometria, cerca de 6.000 graduados e mais de 2.000 em formação acadêmica. E hoje tem 21 mil oftalmologistas – apenas 1 para cada 10 mil cidadãos aproximadamente.

Em um país onde, segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, quase 35% da população nunca realizou um exame de vista, fica clara a necessidade de acelerar a tramitação do PL 3.716. É hora de o Legislativo enxergar a colaboração desse profissional para a saúde visual da população brasileira. 

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