Com o fim do prazo de inscrições nessa quarta-feira (8/4), há uma pulverização de candidatos que disputarão o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) por indicação da Câmara dos Deputados. São sete os inscritos. A eleição marcada para a próxima terça feira (14/4) se dá após vaga aberta pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.

Confira os candidatos: 

- Adriana Ventura (Novo-SP), indicada pelo Novo; 

- Danilo Forte (PP-CE), indicado pela federação PSDB-Cidadania; - Elmar Nascimento (União-BA), indicado pelo União Brasil;  - Gilson Daniel (Podemos-ES), indicado pelo Podemos;  - Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD;  - Odair Cunha (PT-MG), indicado pelo PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB, MDB, PRD, PP, PV, Solidariedade e Republicanos;  - Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL. 

Sabatina dos candidatos

Os candidatos serão sabatinados pela Comissão de Finanças e Tributação na próxima segunda-feira (13/4), às 14h, quando a comissão vai deliberar sobre as indicações. Em seguida, os nomes confirmados pela comissão serão encaminhados para votação no Plenário da Câmara.

Se a eleição fosse hoje, o deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, teria a maioria dos votos para vencer a eleição para o cargo de ministro do TCU. 

O favoritismo do parlamentar mineiro, além de contar com o apoio de 11 partidos, se dá devido a um acordo firmado para a presidência da Câmara dos Deputados entre o atual presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e seu antecessor, o deputado Arthur Lira (PP-AL), com o Partido dos Trabalhadores, em troca do apoio da bancada petista. 

O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, em conversa com esta coluna disse: “Eu não participei de acordo nenhum, não apertei a mão de ninguém, e ainda por cima o presidente Hugo Motta não cumpriu o acordo conosco de pautar o projeto de Lei da Anistia. Portanto, esse acordo para a eleição do TCU não está valendo pra nós”. 

O pré-candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro articula nos bastidores uma única candidatura entre os seis candidatos que não são beneficiados por esse acordo, para vencer Odair Cunha. Para ter êxito nessa difícil empreitada, o senador já conta com a palavra empenhada pelos deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Soraya Santos (PL-RJ) de que topariam abrir mão de suas candidaturas em prol dessa unificação, se não fossem os escolhidos. 

O TCU é composto por nove ministros. Eles são escolhidos da seguinte forma: seis pelo Congresso Nacional (três pela Câmara e três pelo Senado) e três pelo presidente da República (sendo um de livre escolha, um auditor do TCU e um membro do Ministério Público de Contas), todos sabatinados pelo Senado Federal. 

Principais funções do TCU:

- Julgamento de contas: o tribunal julga as contas anuais do presidente da República e também dos gestores de órgãos públicos federais, além de convênios com estados e municípios.

- Auditorias e fiscalizações: para prevenir desperdícios e corrupção, realiza inspeções em licitações e em contratos de obras e serviços públicos.

- Fiscalização de pessoal: aprecia a legalidade de admissões, aposentadorias e pensões de servidores federais.

- Recebimento de denúncias: aceita denúncias de cidadãos, partidos, associações ou sindicatos sobre irregularidades em órgãos federais.

- Aplicação de sanções: pode aplicar multas, declarar inabilitação para cargos de confiança e julgar irregulares as contas de administradores que causarem dano ao erário. 

O Tribunal de Contas da União é uma instituição autônoma, que atua não só de forma punitiva, mas também de forma pedagógica, orientando sobre boas práticas de gestão pública.

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