Foi notícia esta semana, embora, como todas as que se referem a esta área, não tenha tido grande destaque, que o Tribunal de Contas chamou a atenção do governo ao detetar que este destinou Fundos Europeus para a Recuperação ao pagamento de pensões de funcionários públicos, não sendo esta a função deste tipo de fundos, concebidos para modernizar infraestruturas ou ajudar na modernização da economia espanhola.

Convém esclarecer que tal desvio de fundos não é ilegal; na verdade, o desvio de fundos de outras rubricas para pagar pensões ou salários de funcionários públicos é algo relativamente frequente no funcionamento das administrações públicas. Os orçamentos públicos nunca foram rígidos e é habitual que se transfiram fundos entre ministérios com funções, em princípio, muito diferentes, caso seja necessário cobrir alguma despesa inesperada. Só assim se explica que se possam atender catástrofes ou prestar ajudas de emergência, como na atual........

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