Carrossel Lucrativo |
O espaço económico da União Europeia constitui o mecanismo mais eficaz de integração económica que já foi criado. Este espaço económico é constituído por «quatro liberdades de circulação»: de pessoas, de bens, de serviços e de capitais.
Estas quatro liberdades representam, por um lado, direitos fundamentais, que promovem a dignidade e o bem-estar dos cidadãos comunitários e, por outro, objetivos económicos com vista à criação do mercado único, o qual fomenta o crescimento económico, o aumento dos postos de trabalho e a atratividade para o investimento reprodutivo.
Para concretizar a liberdade de circulação de bens, foi criado um regime fiscal nos termos do qual, em muitos casos, existe isenção de IVA nas transações intracomunitárias.
Este regime, todavia, teve como efeito secundário o aparecimento da chamada fraude carrossel, a qual requer a participação, no mínimo, de três entidades.
A primeira (designada «conduit company») vende os bens com isenção de IVA a outra entidade localizada num Estado-Membro diferente (designada «missing company»), a qual, por sua vez, os revende a uma........