Por que razão os problemas do SNS se perpetuam e a necessidade de uma reforma profunda |
O Presidente da Republica numa intervenção, longa, suscitou recentemente a discussão sobre questões de fundo do SNS, como o papel dos setores privado e social na área da Saúde, a organização e gestão do SNS e a possibilidade de um acordo politico entre os partidos.
É, de facto, essencial centrar a discussão sobre os problemas do SNS, nas questões estruturais, de fundo, que são a origem desses problemas, e não nas suas consequências (como por exemplo, o fecho de urgências hospitalares em algumas regiões do país, a existência de médicos ‘tarefeiros’, a falta de médicos de família etc.) e na ‘na espuma dos dias’ (como por exemplo, quantas chamadas não atendidas pela linha de Saúde 24), aspetos que são relatados e comentados diariamente na Comunicação Social (CS).
Esta discussão sobre as causas profundas, necessita de uma análise objetiva, factual, sobre a atual situação do SNS que enquadre e sirva de fundamento e suporte a uma estratégia de mudança e a uma reforma profunda do SNS.
Esta análise terá que passar pelo reconhecimento de que o SNS tem um problema de fundo de ineficiência, de incapacidade de resposta, no acesso da população aos cuidados de saúde, que não é de hoje, pois sempre existiu desde a sua criação há 47 anos. As listas de espera, a falta de médicos de família, as crises nas urgências sempre existiram no SNS com maior ou menor expressão e com maior ou menor notoriedade na CS.
A ineficiência do SNS também se manifestou sempre em custos crescentes que são muito mais elevados dos que aqueles que seriam necessários para tratar o mesmo número de cidadãos, revelando um desperdício, uma ineficiência, que se admite atingir pelo menos 20% do orçamento da Saúde, ou seja, em 2024, de 3 bi (milhares de milhões de euros).
Nos 8 anos dos governos de António Costa estes problemas agravaram-se substancialmente: de 2014 a 2023, o orçamento corrente da Saúde passou de 9,2 bi para cerca de 14 bi e os problemas de acesso aumentaram (mais listas de espera, mais pessoas sem médico de família, crises nas urgências etc.).
Este agravamento levou, nesse período, ao aumento substancial de pessoas com seguros de saúde privados (de cerca de 2,65 Milhões em 2014........