O aeroporto ‘me engana que eu gosto’ |
Com as projeções VINCI, a concessão do aeroporto Gatwick-650ha vale mais 50% que a do mega Alcochete-5.000ha.
É uma característica nacional, gostamos de ouvir que não se vai gastar dinheiro público quando, é estranho, sabemos, no íntimo e por experiência própria, que não é assim. É, por isso, que se continua a abusar desse engano para nos convencer da bondade dos projetos/negócios nebulosos, mesmo após o país ter tido três resgates financeiros em apenas trinta e cinco anos (1977, 1983 e 2011).
No aeroporto de Lisboa é preciso desemaranhar o que é simples, mas relevante:
1. Um ‘privado’ é um grupo de acionistas para o qual o valor da concessão de um serviço público por um período fixado é, apenas e só, função do potencial lucro que ela pode gerar. O pagamento é desligado do investimento antes feito no serviço e pode ser negativo (compensação financeira) ou positivo.
2. O pagamento de uma concessão lucrativa por um certo período é receita do estado, quer seja paga em dinheiro ou em espécie. O prolongamento de uma concessão continua a ser receita do Estado e, também, a poder ser pago em dinheiro ou em espécie.
3. O risco para um privado é muito mais relevante do que para o estado, pois não pode recorrer aos contribuintes. Nas democracias, um aeroporto de raiz é de altíssimo risco em tempo, custo e receita, esta última incapaz de recuperar o investimento sob pena das taxas liquidarem a competitividade.
4. A ANA – Aeroportos (100%) foi vendida por 50 anos a um grupo privado (VINCI), que pagou 3,05 mil milhões € pelas receitas do período 2012-2062. Assim, existe um pré-2012, em que o estado podia mobilizar receitas, e um pós-2012, em que já as recebeu e gastou, de modo que é bem diferente alavancar um aeroporto ‘me engana que eu gosto’ antes ou depois de 2012. Uma coisa é ser ‘criativo’ com o dinheiro dos contribuintes e outra é sê-lo com o dinheiro dos........