Quem só sabe de direito… |
No passado dia 29 de setembro, foi publicado no site da CNN Portugal um artigo respeitante ao DCIAP (órgão de investigação inserido na PGR), relatando factos concretos sobre o seu funcionamento que – a serem verdadeiros – deveriam merecer uma profunda reflexão.
O texto de António José Vilela – ao contrário do rio de insinuações sempre repetidas quando, por necessidade de protagonismo, alguns abordam um certo processo mediático – evidencia um conjunto de problemas deveras sérios. A saber:
• Um número significativo de inquéritos que ali se arrastam há dez anos ou mais.
• Um conceito de ‘segredo de justiça’ que se projeta para além do arquivamento dos processos.
• Bloqueio no acesso à informação sobre o destino dado a alguns processos e suas motivações.
• Impossibilidade de análise crítica sobre a atividade e a produtividade do referido organismo:........