A Assembleia da República (AR) aprovou, na generalidade, por proposta da extrema-direita e com os votos da direita, uma lei que proíbe o uso da burka em espaços públicos no nosso país.

A questão não é simples, pois coloca em conflito diversos princípios e direitos constitucionais.

Deveria, pois, ter gerado uma discussão séria sobre o futuro da sociedade portuguesa e sobre o sentido que lhe queremos dar.

Em 2010, a França já se viu, cruelmente, confrontada com a necessidade de tomar uma posição sobre o tema.

Recordo aqui, por isso, as ideias-base que – com palavras minhas – procurei resumir a intervenção do deputado do Partido Comunista Francês, André Gérin, formulada com base nos trabalhos da Comissão parlamentar que propôs e presidiu na Assembleia Nacional.

Disse, em síntese, o seguinte:

«Após seis meses de trabalho, a comissão criada em junho de 2009 apresenta o seu relatório.

Tal........

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