Habitação e Imigração – Entre Votos e Erros |
Com as eleições autárquicas à porta, o Governo apresentou medidas em duas áreas com impacto eleitoral: habitação e imigração. Se o maior controlo migratório poderá render votos em algumas zonas, a má comunicação e desenho de algumas medidas na habitação podem sair caro.
Na habitação, saudaria o facto de o Governo avançar com propostas, não fosse encontrar vários equívocos.
A redução do IVA para 6% na construção até 648 mil euros parece positiva, mas levanta problemas, pois como os imóveis terão de ser vendidos abaixo desse valor para haver benefício, tal abre as portas à manipulação e à economia paralela, descredibilizando a medida.
Numa das áreas onde é mais urgente atuar, o mercado de arrendamento, há incentivos que podem ter o efeito contrário sem outras medidas. Refiro-me à polémica ‘renda moderada’ de 2300 euros, com a descida da taxa liberatória de IRS dos senhorios para 10% (face a 28%) para rendas até esse limite, com vista a aumentar a oferta. O objetivo é meritório, mas a medida levanta sérias dúvidas.
Do lado da procura, o ministro Pinto Luz admitiu que o limite foi pensado para Lisboa, onde um casal com um rendimento........