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A fala pública dos advogados e uma espécie de negacionismo

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17.09.2021

A fala pública dos advogados e uma espécie de negacionismo

Cada qual tem direito ao seu negacionismo, mais ou menos convicto, mas, como escreveu Régio, “não, não vou por aí”.

Voltou à liça a questão de saber se os advogados podem e devem, ou não, falar publicamente sobre os seus processos mediatizados (falar sobre os dos outros é questão diversa). Volta e meia é assim, lá vem o tema, e depois passa, e um dia vem de novo. Pois eu acho que podem e devem; não de qualquer maneira, mas podem e devem, sendo que o “devem” se impõe e até modela (e dá muita força) ao “podem”. Noutro texto, escrevi que os defensores à outrance do silêncio público dos advogados nos (seus) casos mediatizados fazem-me lembrar aqueles cavalheiros que, em pleno século XXI, gostariam de ver as senhoras usar crinolina ou tournure. Esteticamente uma coisa e outra talvez fiquem muito bem, e talvez tais desejos – de silêncio ou de anquinhas – estejam de harmonia com as filosofias de tais defensores. O problema é que – e não falando agora de eventuais desarranjos das filosofias subjacentes – já não há espaço nem tempo para tais apegos ao passado. As cadeiras e a vida moderna não consentem crinolina nem tournure, do mesmo jeito que, em minha opinião, a mediatização não consente silêncios nem discrições absolutos. Pois, escrevi isso, e mantenho, aliás reforçadamente, e acrescento que o apego à teoria do silêncio me parece uma espécie de negacionismo, em que se não quer ver ou aceitar duas evidências, ou melhor, dois efeitos da mesma evidência: a mediatização de processos veio para ficar, goste-se ou não, e tem um enorme impacto, quer fora do processo, quer até, muitas vezes, dentro dele. Donde, é um imperativo de defesa tratar também disso, porque por isso também passa a defesa dos interesses do constituinte do advogado.

Isto, claro está, e como costumamos dizer na lide judiciária e judicial, salvo o devido respeito por opinião contrária. Mas sendo certo que sobre este assunto não pode deixar de haver opinião individual e institucional, pois é um assunto que está, não no olho do furacão (que é a sua parte mais calma), mas sim na sua parede. Além disso, é um tema que hoje está no âmago do sistema de justiça e da avaliação do que é e deve ser o exercício da advocacia forense, sobretudo a penal. É verdade que apenas poucos casos, no universo global, suscitam diretamente este tema, mas não é menos verdade que são, por um lado, casos paradigmáticos (e que testam a justiça e sobretudo formam as representações coletivas dela), e que, por outro lado, basta um caso para termos um problema sério, pois as garantias, a defesa e os direitos fundamentais não se medem em números macro, mas sempre, e necessariamente, em números micro – pelo........

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