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O reconhecimento internacional do governo talibã no Afeganistão - E agora?

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29.09.2021

O reconhecimento internacional do governo talibã no Afeganistão - E agora?

O reconhecimento internacional do governo talibã no Afeganistão - E agora?

João Henriques 29/09/2021 12:06

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Ao longo dos últimos dias, são muitos os relatos de amputações e execuções sumárias de membros da sociedade, bem reveladoras da matriz conservadora e radical dos talibãs, considerados já pela Administração norte-americana como “abusos flagrantes” dos direitos humanos.

RESUMO

Com o regresso dos talibãs[i] ao poder no Afeganistão, vinte anos depois da intervenção militar dos Estados Unidos que levou ao seu derrube, a Comunidade Internacional (CI) enfrenta agora um sério desafio no que ao reconhecimento do novo governo diz respeito, tendo em consideração os preocupantes e recorrentes sinais que têm sido dados pelas novas autoridades afegãs no domínio dos direitos humanos. O reconhecimento da legitimidade da actual liderança afegã por parte da CI vai, inevitavelmente, depender da materialização das promessas talibãs feitas por ocasião do processo de negociações de 29 de Fevereiro de 2020, entre os Talibãs e os Estados Unidos, que teve lugar em Doha, no Catar, num acordo que mereceu o apoio da China, da Rússia e do Paquistão. Da sua parte, a Administração norte-americana acusa reiteradamente a liderança talibã de estar a pôr em causa as conquistas alcançadas pelo povo afegão. Entretanto, a sociedade norte-americana, incluindo a Instituição Militar, vive entre os sentimentos de alívio e de humilhação pela inusitada saída do território e pelas situações dramáticas a que foram sujeitos todos aqueles que ao longo de muitos anos serviram os interesses da nação americana. O actual cenário é, pois, de profunda incerteza quanto ao posicionamento dos membros da Comunidade Internacional relativamente ao reconhecimento do governo do novo Emirado Islâmico do Afeganistão.

ANÁLISE

Na sequência da tomada do poder a 15 do passado mês de Agosto, foi anunciado pelos Talibãs, a 7 deste mês, o novo governo provisório do Afeganistão, inteiramente masculino, liderado por Mohammad Hasan Akhund. O novo gabinete integra figuras com passagem pelo elenco governativo do período de 1996 a 2001, durante o qual Akhund assumiu sucessivamente as funções de ministro das Relações Exteriores e as de vice-primeiro-ministro. O elenco inclui outro destacado elemento, Sirajuddin Haqqani, líder da Rede Haqqani, que ocupa a pasta do Interior. Haqqani está referenciado pelo FBI na lista dos Mais Procurados[ii] pela justiça norte-americana, devido ao seu envolvimento em diversas acções terroristas. A par dos Estados Unidos, as próprias Nações Unidas consideram a Rede Haqqani como uma das mais sinistras a actuar no sul da Ásia, constituindo-se como uma nova e séria ameaça terrorista global.

Apesar das promessas tornadas públicas pela liderança talibã sobre o respeito dos direitos humanos da população afegã, a par das garantias expressas de que jamais o território afegão será usado por grupos terroristas para o lançamento de ataques contra países vizinhos e preparação de acções que tenham como destinatários os países ocidentais, continuarão a ser, por largo tempo, uma profunda preocupação sobre a sua real capacidade ou vontade de as materializar. Ao longo dos últimos dias, são muitos os relatos de amputações e execuções sumárias de membros da sociedade, bem reveladoras da matriz conservadora e radical dos talibãs, considerados já pela Administração norte-americana como “abusos flagrantes” dos direitos humanos[iii].

Noutro domínio, dada a contiguidade territorial com a China, a Rússia, o Paquistão e os Estados da Ásia Central é colocada uma séria e delicada questão sobre os meios que as suas lideranças terão â sua disposição para conter de modo efectivo o risco das crescentes acções terroristas e o tráfico de drogas que lhe está associado. É sabido que tanto para o Paquistão como para os Estados Unidos o caminho seguido não estava nos seus planos iniciais, tendo em consideração os graves problemas postos pela retirada desordenada das forças norte-americanas e da OTAN e de cidadãos afegãos. Este facto tem levado o Paquistão a hesitar em reconhecer o governo talibã, manifestando a intenção de proceder a consultas a outros países tanto da órbita regional como internacional, em particular China, a Turquia e os próprios Estados Unidos. Esta posição é tão mais significativa se considerarmos as relações de proximidade entre a Islamabad e os talibãs. De resto, o Paquistão foi um dos primeiros países a reconhecer o governo talibã, em 1996. Claramente, a liderança paquistanesa deseja evitar uma eventual precipitação no reconhecimento do novo governo talibã, ao mesmo tempo que pretende obter garantias das autoridades de Cabul relativamente a uma efectiva neutralização de grupos insurgentes anti-Paquistão que actuam a partir do território afegão. De recordar que na passagem dos talibãs pelo poder no Afeganistão, entre 1996 e 2001, apenas três países........

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