Mais do que um ajuste regulatório, o despacho n.º 4411-A/2026 é um sinal claro de que o legislador reconhece a necessidade de remover entraves, simplificar processos e criar condições para que mais cidadãos, empresas e comunidades participem ativamente no sistema energético. Num setor onde a complexidade administrativa tem sido, muitas vezes, um travão ao investimento, qualquer medida que traga previsibilidade e eficiência pode ter um impacto direto na escala dos projetos. Algo que é urgente.

Os dados mais recentes mostram que o setor do autoconsumo individual e coletivo, com a face visível das Comunidades de Energia, está em expansão: Portugal continental conta com mais de 237 mil autoconsumidores e cerca de 1,8 GW de potência instalada em Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) – a quase totalidade de tecnologia solar fotovoltaica.

Entre o final de 2021 e de 2024, o ritmo de crescimento anual........

© Jornal Económico