Quando um advogado é silenciado, não é apenas um profissional que fica desprotegido. É um cidadão que perde o direito a ser defendido. É uma sociedade inteira que recua. É isto, no fundo, que está em causa com a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado — o primeiro tratado internacional vinculativo dedicado a quem garante, todos os dias, que a justiça não é apenas uma palavra bonita escrita na Constituição.

Portugal assinou esta Convenção a 21 de janeiro, em Estrasburgo. Finalizada em setembro de 2024 e adotada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em março de 2025, é um marco histórico na defesa do Estado de Direito democrático.

A Ordem dos Advogados reivindicou a adesão portuguesa desde o primeiro momento. Não por impulso corporativo. Porque um advogado sem proteção é um cidadão sem defesa.

Pensemos no que acontece quando a proteção falha. No Reino Unido, um advogado que representava requerentes de asilo foi ameaçado com uma faca. Os seus colegas foram publicamente rotulados de “ativistas” por políticos que deveriam saber que........

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