A revisão da Diretiva Europeia dos Impostos Especiais sobre o Consumo aplicáveis ao tabaco (Tobacco Excise Directive – TED) tem sido frequentemente apresentada como um debate entre aumento de impostos e proteção dos consumidores. Essa visão é redutora. O verdadeiro desafio é garantir que a política fiscal acompanha a evolução do mercado, preserva a receita pública e reduz os incentivos ao comércio ilícito.

Importa, contudo, não perder de vista que a fiscalidade é apenas um dos instrumentos da política de controlo do tabaco. Uma das prioridades do Estado deve ser a redução sustentada do consumo de tabaco, o que exige mais investimentos em campanhas de sensibilização, educação para a saúde e programas eficazes de cessação tabágica. Uma política pública eficaz combina........

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