O caso do PRR português
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa financiado pela União Europeia, com a finalidade de apoiar a recuperação económica e social dos países-membros, em virtude das “dificuldades causadas pela Covid 19”, cujo período de execução vai até finais de 2026.
Cada país elaborou e negociou o seu programa com os serviços da União Europeia, na base das linhas gerais definidas no instrumento de política comunitária Next Generation EU.
1. Diria que o PRR e todos os outros Fundos merecem uma reflexão, não como um mero exercício intelectual, mas fundamentalmente pela ideia corrente na sociedade portuguesa, de que os fundos comunitários não têm respondido, até agora, ao lançamento de bases sólidas de transformação da economia, de que o País bem precisa, para criar riqueza a um nível bem diferente do que tem vindo a suceder.
Como em tudo na vida, não basta despejar dinheiro para resolver os problemas. Sem desígnios firmes e organização, não há mudanças concretas.
Em Fevereiro de 2023, reagindo a uma entrevista do ministro da economia, António Costa Silva, tido como o inspirador do PRR, escrevi aqui um artigo “como qualificar a matriz da economia portuguesa”.
Nesse escrito dizia: “Continuo a defender uma estratégia com uma linha condutora, que aponte desígnios claros e uma mecânica de relacionamento eficaz entre os diversos actores intervenientes no processo”, acrescentando, ainda, que essa estratégia requeria focos de incidência precisos e em número reduzido.
Uma característica em que o PRR, com as suas 53 agendas mobilizadoras, falhou rotundamente. Em demasia as áreas de aplicação escolhidas pelo governo português, pelo que muitas ficaram com orçamentos diminutos. Veja-se a vizinha Espanha. Contemplou no seu PRR, apenas 11 agendas mobilizadoras. Que diferença!
Um número reduzido........© Jornal Económico