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Descomplicar

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03.09.2021

Nós, portugueses, gostamos de complicar. Não sei se é tanto gostarmos ou se o fazemos porque somos avessos ao risco. Tipicamente interpretamos as regras e normas de forma extremamente complexa para garantirmos que não há qualquer hipótese de se estar a incumprir.

Se, por exemplo, uma lei diz que algo tem de acontecer com o consentimento explícito das partes envolvidas, exigimos uma carta em “papel timbrado” assinada e reconhecida por notário; se uma norma refere que um ato só pode ser praticado se se garantirem as circunstâncias x ou y, passamos automaticamente a exigir que aconteçam em simultâneo.

Um exemplo flagrante é o da contratação pública. O código dos contratos públicos existe para........

© Jornal Económico


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