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A vida em duodécimos…

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29.10.2021

Não teremos um novo Orçamento do Estado no dia 1 de janeiro de 2022.

O que é que isto significa? Significa que o orçamento de 2021 continua em vigor e o Governo terá de viver de duodécimos, ou seja, em cada mês, só pode gastar até 1/12 da despesa executada no ano anterior, mesmo que consiga angariar mais receita. E chamo a atenção que é da despesa executada e não orçamentada.

O funcionamento em duodécimos é particularmente problemático no que diz respeito ao investimento público (IP), já que, tradicionalmente, a sua execução fica abaixo do orçamento.

A execução média do IP entre 2015 e 2020 foi de 85,1%, apesar de em 2020 ter sido excecionalmente alta – 90%. E na proposta de Orçamento do Estado (OE) do Governo para 2022 prevê-se um aumento de cerca........

© Jornal Económico


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