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Portugal em risco de incumprir metas ambientais nos REEE

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23.09.2021

O tratamento dos resíduos em Portugal, como na Europa, é cada vez mais central em matéria de proteção do ambiente e da economia circular. Isto é ainda mais verdade no que respeita aos resíduos elétricos e eletrónicos, uma fileira em crescimento acelerado, como se pode imaginar, e em que o tratamento e a reciclagem adequados dos materiais usados são, por isso, decisivos.

A legislação europeia é muito rigorosa nessa matéria e obriga ao cumprimento de objetivos quantificados por parte de cada Estado-membro. No centro do processo estão as entidades gestoras, que fazem a ligação entre os produtores e os operadores de resíduos e têm como principal missão garantir o cumprimento desses objetivos.

Infelizmente, não é isso que se passa, muito pelo contrário, como se pode verificar na recente apresentação de concursos por parte da Electrão, que no dia 19 de julho de 2021, lançou quatro procedimentos concursais, com vista à celebração de contratos com Operadores de Tratamento de Resíduos, para a prestação de serviços de tratamento e valorização de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), em que o aspeto mais preocupante passa pelo comprometimento das metas dos REEE, em Portugal.

A Electrão fixa metas de recolha e tratamento de REEE para 2022 e 2023 muito inferiores aos objetivos definidos quer em 2018, quer em 2019. De acordo com os Anúncios de Concurso, conclui-se que as quantidades de REEE que a Electrão se propõe recolher e tratar totalizam 16.662 toneladas para o ano de 2022, com um aumento para 17.994,96 toneladas para o ano de 2023, o que não se aproxima minimamente da meta a que a mesma se encontra obrigada.

Ora, nos termos da legislação em vigor e da licença da Electrão, esta entidade é obrigada ao cumprimento de metas de recolha. A partir de 2019, o objetivo de recolha torna-se equivalente a 65% do peso médio dos EEE colocados no mercado nacional, por categoria, nos três anos anteriores, na proporção da quota de mercado da Electrão, que equivale a 68%.

De acordo com os dados disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a meta de recolha de REEE pelas entidades gestoras sofreu um aumento exponencial no ano de 2019, correspondendo a 103.000 toneladas, face........

© Jornal Económico


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