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Regionalização: Continuamos a falar do óbvio?

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18.02.2026

Diz-se que a justiça tarda, mas não falha. O mesmo parece acontecer com a razão e a lógica das coisas. Nos últimos dias fomos brindados com o renascer da discussão em torno da regionalização, que passou agora a estatuto de tema urgente. O argumentário é cristalino: é necessária uma estrutura intermédia de decisão que permita uma ação mais eficaz nos territórios. Esta constatação — óbvia há décadas – vem da tragédia que muitos concelhos estão a viver por causa da sucessão de tempestades que assolam o nosso país. O presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, em entrevista à Agência Lusa, veio referir que “faltam níveis intermédios” regionais de “coordenação e liderança política”, convidando quem não o defende a “ir viver para o território” e opinar depois. E diz mais: “Se há lição que devemos retirar todos do que aconteceu nos últimos dias em Leiria é precisamente que nós temos de pensar o modelo de desenvolvimento regional do país. Faltam-nos, de facto, níveis intermédios”. Para aqueles que “vivem em Lisboa [e] não permitem sequer que a matéria seja discutida, nem abordada, nem estudada” o autarca do Porto é particularmente desafiante:  “Venham então viver para o território. Se acham que é igual, que o país não precisa, certamente para eles é indiferente viver em Lisboa ou viver fora de Lisboa. Vão viver para Leiria, por exemplo, ou vão, já agora, para Freixo de Espada à Cinta, ou vão para a região de Alqueva. Vão viver para lá, então aí podem opinar de outra forma sobre a regionalização”. Ou então, acrescentamos nós, que venham viver para Idanha-a-Nova, Penamacor, Sabugal, Fundão, Covilhã, Castelo Branco, Guarda, Manteigas, Proença-a-Nova, Oleiros, Sertã e tantos outros. Não deixa de ser extraordinário que mais de meio século de democracia instituída no país e com a regionalização inscrita na Constituição da República ainda precisamos de pedir autorização, não se sabe muito bem a quem, para podermos discutir o óbvio. Neste campo, como em muitos outros, fica evidente a fragilidade de um país fortemente centralizado com graves problemas na gestão do território. 

Neste ponto convém relembrar duas coisas, também elas óbvias: A primeira é sobre o comovente argumento “num país tão pequeno é ridículo falar em Interior”. Esta asserção que se vai ouvindo amiúde não é mais do que o assumir da fragilidade disto tudo, mas não pela razão de que os autores da mesma pensam. A interioridade não se mede em distâncias quilométricas. O Interior não começa nas portagens de Alverca na A1, em Santarém ou em Torres Novas. Começa onde se estabeleceu um esquecimento que pulveriza tudo o que não se enquadra na curta faixa de território que alberga quase dois terços da população. Queremos lá saber de estamos a 20 ou a 200 quilómetros de Lisboa. O que é relevante são as consequências das políticas territoriais que adensam as desigualdades do território. Somos um país pequeno? Então, mais uma razão para tudo isto ser inacreditável. O Interior não é distância, é esquecimento. Outro ponto: Neste momento lamenta-se não termos um país regionalizado. Muito bem, mas quem agora o lamenta bem pode agradecer às forças políticas, que na oportunidade histórica que tivemos no referendo de 1998, optaram por promover uma campanha rasca e populista, boicotando qualquer tentativa de discussão séria sobre a gestão do território. Preferiram a converseta dos “tachos” e deu no que deu. Aqui está a ausência de “tachos”. Bom proveito.


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