O Antigo Testamento da democracia portuguesa |
No passado dia 2 de abril, na sessão solene de evocação dos cinquenta anos da Constituição de 1976, o falso ídolo André Ventura afirmou que a nossa lei fundamental não é uma "Bíblia Sagrada" e que não está escrito aí "como Deus criou a Terra nem como criou Portugal". É uma afirmação herética.
A Constituição de 76 é o Antigo Testamento da democracia portuguesa e as suas páginas têm valor de Sagradas Escrituras da Terceira República. Essas Escrituras, que os portugueses deram a si próprios pelo punho dos seus apóstolos - os deputados constituintes -, incorporam a história de como o povo recriou Portugal com o verbo da liberdade.
A Constituição matricial é expressão da cólera popular contra o pecaminoso, corrupto e vil fascismo. É o Livro do Génesis do povo eleito da liberdade: o povo eleitor. As sete revisões constitucionais são os Evangelhos que compõem o Novo Testamento, que tem no Antigo o seu incorruptível fundamento. Cada um desses Evangelhos suavizou e atualizou a mensagem do texto original. Refletem uma Nova Aliança, densificando a organização da eclésia - a assembleia do povo - e apurando o pacto entre governantes e governados.
É verdade que o Antigo Testamento constitucional anunciava a vinda do reino messiânico do socialismo. Como qualquer hermeneuta sabe, socialismos há-os de credos variados. Os Evangelhos reinterpretaram a mensagem recebida, conformando-a aos consensos da comunidade nacional.
Antigo e Novo Testamentos perfazem, porém, um só livro: a Bíblia Sagrada da Democracia Portuguesa. Os dogmas do credo democrático permanecem imaculados: a separação de poderes, as eleições por sufrágio universal, os direitos e deveres fundamentais, etc. Não se compreende, por isso, o psicodrama em torno de uma nova revisão, sobretudo se for para cumprir as profecias do Antigo Testamento, como é o caso da criação de autarquias regionais. Tal como a Bíblia, a revelação constitucional é progressiva. Mas o "Fiat Lex" de 1976 será sempre um texto sagrado.
No rescaldo da Páscoa, que festeja a recriação primaveril, encomendemo-nos ao Antigo Testamento de 76. Invoquemos o seu espírito santo para reativar a memória do nosso rito constitucional iniciático e, com ele, a passagem do medo à esperança, o Advento do país de todos os possíveis.