A Constituição é clara: todos os cidadãos são iguais perante a lei (artigo 13.°). Por outro lado, o mesmo documento fundamental da nação explicita tanto a liberdade de aprender e ensinar como a obrigatoriedade de o Estado não poder programar a educação e a cultura "segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas" (artigo 43.°). No entanto, na prática, o Estado tem criado........

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