Plurianualidade orçamental no Ensino Superior |
O tema de hoje não é a insuficiência da dotação que as universidades públicas recebem do Estado, nem a angariação de receitas próprias, sem as quais teríamos de fechar portas de imediato. Hoje discuto como prestamos contas ao Estado, e não quanto recebemos dele.
A administração pública dependente do Estado presta contas de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Para muitas entidades, isto é inteiramente natural. Mas as universidades formam, investigam, cooperam, contratam e prestam serviços numa base plurianual. Não há nada numa universidade que inicie a 1 de janeiro e termine a 31 de dezembro. Conceber orçamentos e prestar contas numa base anual não reflete a natureza e complexidade da atividade........