Seis anos depois, o caminho parece querer fazer-se para trás quando Marcelo Rebelo de Sousa encarna o papel de negociador de direitos fundamentais e veta os diplomas que visavam cumprir a lei da autodeterminação da identidade de género nas escolas. O veto não é só uma evidente demonstração da incompreensão que as questões de autodeterminação individual provocam em Belém mas, assustadoramente, uma estranha e perigosa compaginação com um ideário de regressão social e retrocesso que ameaça ganhar expressão nas eleições de 10 de Março.

Os costumes não são moeda de troca entre opiniões quando está em causa a liberdade individual. É preocupante a dificuldade de Marcelo para se distanciar de situações em que a sua liberdade e poder influem na tomada de posição e veto relativamente a direitos fundamentais. Assim como em relação à problemática da eutanásia, sobra o sentimento de que a convicção pessoal do presidente se sobrepõe à equidade e bom juízo que deve presidir ao exercício da função. Sem que padeça de desinformação, é impensável o consentimento informado de Marcelo para este alinhamento conjuntural com forças de demagogia que procuram regressar ao tempo em que as diferenças eram anuladas por terapia.

A implementação nas escolas de medidas que permitam a protecção a pessoas transgénero, proibindo a discriminação contra estas, assim como a possibilidade de escolher um nome neutro no registo civil são apenas diplomas que permitem o cumprimento da Lei 38/2018 que Marcelo promulgou. A decisão presidencial de vetar diplomas que permitem o cumprimento de uma lei, num país onde meio mundo se queixa de que as leis existem mas não são para cumprir, é um reforço gigante para a demagogia e para a sensação de que a existência de uma lei não chega para cumprir o seu desígnio. Fundado numa convicção pessoal, o veto de Marcelo permite adensar a ideia de que vivemos num país onde as leis não resistem às pessoas que pretendem delas fazer letra morta.

Qualquer responsável político deve ter a obrigação de ser maior do que as suas circunstâncias. Deve resistir a si. Esse encargo, feito desígnio, acresce agora que os populismos vieram para ficar e pretendem fazer tábua rasa dos direitos fundamentais e da liberdade de ser e de saber o que fazer das nossas vidas e das nossas escolhas.

*O autor escreve segundo a antiga ortografia

QOSHE - Resistir a si - Miguel Guedes
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Resistir a si

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02.02.2024

Seis anos depois, o caminho parece querer fazer-se para trás quando Marcelo Rebelo de Sousa encarna o papel de negociador de direitos fundamentais e veta os diplomas que visavam cumprir a lei da autodeterminação da identidade de género nas escolas. O veto não é só uma evidente demonstração da incompreensão que as questões de autodeterminação individual provocam em Belém mas, assustadoramente, uma estranha e perigosa compaginação com um ideário de regressão social e retrocesso que ameaça ganhar expressão nas eleições de 10 de Março.

Os costumes não são moeda de troca entre........

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