Durante mais de duas décadas, uma regra simples: quem financia a política identifica-se, não o faz na sombra. Não por capricho moral, mas por necessidade democrática. A transparência nunca foi um luxo, sempre um mecanismo de defesa. Saber quem dá dinheiro a quem é, no fundo, perceber quem pode estar a comprar influência ou, pelo menos, quem tem meios para o tentar.

Mas com o verniz técnico dos pareceres e a linguagem neutra das entidades administrativas, com a aparência inofensiva de uma espécie de cautela jurídica, entende-se ser possível esconder a identidade de quem financia partidos políticos. Quando entidades administrativas passam a redefinir os limites da transparência sem mandato político explícito, o problema deixa de ser apenas jurídico e passa a ser institucional. O parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) traduz uma ideia não apenas discutível, mas intelectualmente desonesta: reduzir um ato de financiamento a uma declaração ideológica é ignorar, deliberadamente, a complexidade das motivações e os cruzamentos de interesses.

A CADA cria um argumento de conveniência, não de rigor, deixando de ser possível escrutinar relações, detetar conflitos de interesse, identificar padrões ou formular perguntas informadas sobre a origem do poder financeiro que sustenta a política. Invoca-se o direito à privacidade para proteger um ato que é, por natureza, público e voluntário. Ninguém é coagido a financiar partidos, e quem o faz intervém, de forma direta, no espaço democrático. Transformar esse gesto num segredo é inverter o princípio básico da transparência: não é o cidadão que deve esconder-se do sistema político, é o sistema político que deve expor-se ao cidadão.

Várias democracias europeias reforçam mecanismos de controlo, mas Portugal arrisca fazer o caminho inverso, num contexto particularmente sensível: o do crescimento de forças políticas que vivem da opacidade e da desinformação e, não raras vezes, de redes de financiamento pouco escrutinadas. Prontas a capturar o sistema, portanto. Reconhecemos um novo regime quando o vemos a impor-se sem freio.

Num contexto em que a democracia enfrenta pressões reais e a erosão da confiança pública aumenta ao ritmo do crescimento de forças que instrumentalizam o sistema para o fragilizar por dentro, abrir a porta ao anonimato no financiamento político não é apenas imprudente: é perigosamente ingénuo, quando não deliberadamente complacente. Quando deixamos de saber quem paga, arriscamo-nos, inevitavelmente, a deixar de saber quem manda.

*o autor escreve segundo a antiga ortografia

© Jornal de Notícias