Está já comprometida a cirurgia do processo de revisão constitucional a desenvolver em 2023. O processo ocorre dentro do bloco operatório da extrema-direita, balão de ensaio para convergências, com o bisturi a fazer parte da proposta que, sendo apresentada pelo Chega (CH) em Outubro, acabou abraçada pelos socialistas que não ignoram o desejo de Ventura de que esta seja uma primeira porta de confluências com o PSD de Montenegro. E a prova material do crime está bem estampada à comparação: o projecto de revisão constitucional do PSD está mais próximo do projecto do CH do que, por exemplo, do da IL.

Ainda que o PS pretenda atiçar o engodo, atirando sociais-democratas para os braços do extremismo do CH, traçando as suas próprias linhas de demarcação, não pode esquecer que será com este PSD que concertará posições para uma revisão da Constituição, ainda que minimalista, limitada à questão dos metadados e dos confinamentos. Qualquer avanço da comissão de revisão, a criar este ano, estará sempre dependente do acordo entre os dois partidos do bloco central. Já o futuro desta próxima revisão constitucional, embalada pelo PS, ficará na História pelo pontapé de saída dado pela extrema-direita para o "abraço do urso". Nada melhor para normalizar a extrema-direita do que fazê-la parte integrante de um processo formal de revisão da CRP. Um erro grotesco, irresponsável e irreparável.

Antes de PS e PSD traçarem linhas conjuntas, será de bom tom que ambos apaziguem as críticas internas. A resistência de alguns deputados ao teor das mudanças é um sinal de que todo este processo nasce por inseminação artificial, fora do tempo e sem consideração dos elevadíssimos custos do contexto. Avançando, porém, não pode nem deve impedir a restante oposição de manifestar contributo e presença. Se António Costa considerar que esta revisão não deve alinhar em alterações ao regular funcionamento das instituições democráticas, será então tempo de abraçar a proposta do BE para que se prescinda da necessidade de referendar a regionalização.

O PCP, no lastro de afirmação que a nova liderança de Paulo Raimundo convoca, não pode correr por fora da ideia de cumprir a Constituição. Inscrita na CRP desde 1976 e adiada há 46 anos, a regionalização está bloqueada (na prática) por um preceito constitucional de 97, onde se exige o referendo participado pela maioria dos eleitores. Não aproveitar o ensejo para desbloquear uma "colocação a pedido" de Marcelo Rebelo de Sousa na década de 90 será a prova maior de que não há distância que, mesmo com maioria absoluta, separe São Bento de Belém.

*Músico e jurista

(O autor escreve segundo a antiga ortografia)

QOSHE - A CRP no bloco operatório do CH - Miguel Guedes
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A CRP no bloco operatório do CH

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18.11.2022

Está já comprometida a cirurgia do processo de revisão constitucional a desenvolver em 2023. O processo ocorre dentro do bloco operatório da extrema-direita, balão de ensaio para convergências, com o bisturi a fazer parte da proposta que, sendo apresentada pelo Chega (CH) em Outubro, acabou abraçada pelos socialistas que não ignoram o desejo de Ventura de que esta seja uma primeira porta de confluências com o PSD de Montenegro. E a prova material do crime está bem estampada à comparação: o projecto de revisão constitucional do PSD está mais próximo do projecto do CH do que, por exemplo, do da IL.

Ainda que o PS pretenda atiçar o engodo, atirando sociais-democratas........

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