Um não é não — e só um sim é sim |
Há momentos em que o debate público expõe, com desconfortável clareza, o quanto ainda estamos longe de compreender plenamente questões fundamentais. A forma como se discute o crime de violação é um desses casos. Certas declarações recentes, amplamente difundidas em contexto mediático, trouxeram novamente à superfície ideias perigosas, profundamente enraizadas, que insistem em desviar o foco da violência do agressor para a vítima. Importa, por isso, começar pelo essencial: a violação é um crime contra a liberdade e a autodeterminação sexual. O seu núcleo não reside no desejo, na sedução ou em interpretações ambíguas de comportamentos, sendo que deveria assentar, sim, na ausência de consentimento. E, neste ponto, não pode haver qualquer dúvida: um não é não. Não admite interpretações, não se dilui no "calor do momento", nem pode ser relativizado com o argumento de que não foi ouvido ou compreendido. Mais do que isso, a exigência deveria ser clara e inequívoca: só um sim é sim. O consentimento não é uma zona cinzenta, nem uma presunção construída a partir de sinais ou aparências. É uma manifestação livre, esclarecida e inequívoca de vontade. Tudo o que não corresponda a esse padrão não é........