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Revisão constitucional?

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24.05.2026

A revisão da Constituição é um dos temas mais noticiados na actualidade da política portuguesa. São díspares as posições dos diversos partidos, desde os que defendem a não necessidade de qualquer revisão, outros apenas de alterações cirúrgicas e, ainda outros, de uma profunda reforma, nomeadamente no domínio dos direitos humanos. No entanto, apreende-se um certo consenso entre todos, em remeter para 2027 o início dos trabalhos. Um dos partidos com assento na Assembleia da República, o Chega, apresentou já o seu projecto, que recolheu o número 1 /XV/1.ª. Analisando, ainda que perfunctoriamente, os objectivos dele constantes, pelo menos nas aéreas dos direitos fundamentais........

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