Harmonizar no retrocesso, não |
A primeira Presidência Aberta de António José Seguro correu bem. Atempadamente, o Presidente (PR) cumpriu um compromisso que havia assumido em campanha, expondo problemas graves que estão por resolver e se vão prolongar no tempo. Além disso, utilizou um tipo de intervenção focado em problemas concretos das pessoas e das comunidades, para induzir na agenda política processos consequentes, com vista à sua resolução.
É o início de um caminho desafiador e complexo, que me desperta quatro observações passíveis de se ampliarem por efeito das guerras e das enormes mudanças geopolíticas e geoestratégicas em curso.Primeira, temos um Governo minoritário que (até agora) constrói a sua estabilidade à custa de entendimentos com a extrema-direita.
Segunda, em várias áreas a extrema-direita e os fundamentalistas neoliberais movem-se no sentido de concretizar ataques cada vez mais diretos à Constituição da República, que o presidente se comprometeu defender.
Terceira, o PR ainda está em estado de graça, todavia esse período não se vai manter sempre, nem seria positivo que se mantivesse artificialmente, por exemplo, silenciando questões bicudas como a vergonhosa utilização da Base das Lajes pela Administração Trump.
Quarta, ninguém se pode esquecer, muito menos o PR, de que perante os diagnósticos dos problemas as soluções não são unívocas. Muitas vezes, surgem em confronto o progresso e a reação (o retrocesso).
Isso acontece com o pacote laboral do Governo, apoiado pela extrema-direita - que encena oposição com questões pontuais para atingir o fundamental - e pelos neoliberais da IL e do PSD.
Cinicamente, Luís Montenegro chamou ao seu pacote laboral, a "oportunidade de poder pagar melhores salários e ter empresas mais competitivas". Sejamos objetivos: i) em nenhum canto do Mundo o aumento da precariedade favoreceu o crescimento dos salários ou a conciliação da vida familiar com o trabalho; ii) normalizar a precariedade, como o Governo pretende, apenas estatisticamente a baixa iii) só haverá melhores salários se melhorar o perfil de especialização da economia, a qualidade da gestão, a contratação coletiva, a valorização das profissões e carreiras profissionais nos setores privado e público. As centrais sindicais e inúmeros especialistas já demonstraram tudo isto até à exaustão. Um consenso harmonizador (social ou político) a partir desta base é um atentado à CR.
Nesta semana, em que ansiosamente queremos ter esperança na frágil trégua na guerra no Irão, vimos o brutal agravamento do cabaz alimentar, que trará mais pobreza e miséria, vimos que a melhoria pontual dos salários não chega, nem de perto nem de longe, para cobrir os aumentos dos combustíveis, das rendas de casa, dos custos com a saúde, ou até com as deslocações para o trabalho.Harmonizações para aumentar a exploração, não!