Crime e castigo |
A justiça portuguesa condenou, pela primeira vez, a pena de prisão um empresário de Barcelos por construção ilegal de duas moradias na Peneda-Gerês, que terão de ser demolidas. Mais do que a intricada teia de ilícito e de complacência que levou à edificação das vivendas de luxo no nosso único parque nacional, importa sublinhar esta decisão inédita que castiga o desrespeito pela natureza e pelas regras urbanísticas em território luso, onde, vezes sem conta, se testemunha precisamente o contrário. Aliás, sobram exemplos pela vastidão continental de situações em que o infrator beneficiou do ato consumado. Proliferam episódios de licenciamentos acelerados contra a letra da lei, mas também há histórias em que os poderes autárquicos e regionais fizeram o que deviam e tentaram travar a ilegalidade, decretando sucessivos embargos à obra e denunciando o desrespeito às autoridades, sem que nada suceda ao infrator, que acelera a construção, certo de que beneficiará da apatia perante a situação cristalizada, daquele encolher de ombros face ao edifício pronto. "O mal já está feito", alegam. O tempo passa, as vozes de contestação serenam e a vida segue com a normalização do ilícito e do lucro que trouxe a quem o cometeu. Foi assim com o Shopping Bom Sucesso, no Porto. Mesmo com condenações judiciais a atestarem a ilegalidade do mamarracho, o edifício permanece de pé, inalterado, gozando do silêncio resignado dos organismos públicos que herdaram o pecado. Assim foi por força do incómodo que causaria a quem, inocente do pecado original, acabou por legitimar a sua permanência com a ocupação diária e pelo custo em indemnizações que a demolição acarretaria. No entanto, esta sentença que defende o tesouro nacional da Peneda-Gerês alimenta a esperança de que o crime urbanístico passe efetivamente a ter castigo.