Nos últimos dias temos falado muito de incompatibilidades, de ministros e ministras, tentando desenvolver a ideia de que existem casos no Governo que poderiam levar à demissão de alguns dos seus elementos.

Independentemente da leitura política que se possa fazer, e até de algum fogo de artifício que a oposição possa promover, o problema reside naquela velha máxima de César cuja mulher não pode só parecer.

Temos uma lei que afere as incompatibilidades dos cargos políticos e um código de conduta do Governo. Existe, pois, um edifício legislativo cuja observância fica entregue ao Tribunal Constitucional e, por força de direito, ao Ministério Público.

Toda esta situação pode merecer ainda o pedido de acompanhamento, por parte do presidente da República, da constitucionalidade dos diplomas.

O que parece estar aqui em causa é muito mais do que as incompatibilidades de negócios ou funções. Essas a lei poderá avaliar. Ao mesmo tempo nada nem ninguém vai impedir os ministros e seus familiares de dormirem juntos ou passarem a noite de Natal em ambiente tranquilo.

Parece estar em causa a disponibilidade para o serviço público e para aceitar pertencer a um governo. O que temos assistido é, cada vez mais, ao estreitar da linha de disponíveis para, vindos do setor privado ou análogos, como as universidades ou o setor social, aceitarem servir a República. Vamos vendo pessoas na gestão pública mal preparadas e sem experiência de vida profissional, como aqueles que passam de baixos lugares da administração pública ou das juventudes partidárias para lugares de destaque no Estado.

O afastar dos melhores, daqueles que compreendem a máxima de Max Weber que existe quem faça política por profissão ou por vocação, será o resultado deste desgaste democrático a que vamos assistindo. Ajuda a afastar uns e a promover os mais populistas porque a demagogia é um terreno propício.

Aqui chegados, podíamos perguntar se foi cumprida a lei. Inevitavelmente vão-nos dizer que sim e sempre.

Será numa ética de responsabilidade que deveremos tentar encontrar a resposta. Como nos dizia Kant, "só podemos agir segundo aquelas regras que estamos preparados para converter em leis universais que se aplicam a nós e a todos os outros sempre". A isso chamava imperativos categóricos, ou seja regras obrigatórias e não opcionais. Daí que a ideia de informação privilegiada, mais do que os negócios em si, possa ser o que preocupa o nosso cidadão que segue o apelo de S. Lucas quando pedia "quem governe se comporte como quem serve".

*Professor universitário de Ciência Política

QOSHE - Incompatibilidades e a ética da responsabilidade - António Tavares
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Incompatibilidades e a ética da responsabilidade

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13.10.2022

Nos últimos dias temos falado muito de incompatibilidades, de ministros e ministras, tentando desenvolver a ideia de que existem casos no Governo que poderiam levar à demissão de alguns dos seus elementos.

Independentemente da leitura política que se possa fazer, e até de algum fogo de artifício que a oposição possa promover, o problema reside naquela velha máxima de César cuja mulher não pode só parecer.

Temos uma lei que afere as incompatibilidades dos cargos políticos e um código de conduta do Governo. Existe, pois, um edifício legislativo cuja observância fica entregue ao Tribunal Constitucional e, por força de direito, ao........

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