O paradoxo da investigação criminal |
Nunca se exigiu tanto do Ministério Público (MP) e dos polícias de investigação criminal. Mas, ao mesmo tempo, nunca este pilar da Justiça sofreu com um fosso tão grande entre os meios que tem à sua disposição e os recursos detidos pelos criminosos, alheios a fronteiras e regras processuais. Costuma dizer-se que as organizações mafiosas estão sempre um passo à frente das polícias. E é verdade. Detêm a vantagem do tempo para preparar e sofisticar, em silêncio, as suas ações nefastas, enquanto as autoridades estão asfixiadas em expediente, burocracia e falta de meios.
O tempo joga muitas vezes em desfavor dos procuradores, que acabam por ficar afogados em inquéritos. Acumulam-se os processos, enquanto os criminosos perpetuam os ilícitos no tráfico de droga, no tráfico de seres humanos, nos crimes contra o património ou, essencialmente, na criminalidade económico-financeira.
A investigação criminal, que exige reflexão e estratégia, precisa de tempo para assimilar os factos, compreender a lógica dos criminosos, estabelecer eventuais ligações entre suspeitos, reunir e excluir elementos de prova, destinada a deduzir uma acusação ou um despacho de arquivamento. É paradoxal exigir celeridade à Justiça, ouvir os atores políticos de todos os quadrantes dizer que precisamos de uma investigação criminal de excelência, mas limitar os meios de investigação a remendos, tornando-a dependente da boa vontade, resiliência e sacrifício pessoal dos investigadores e magistrados.
Com procuradores a terem em mãos médias de 800 inquéritos nos diversos departamentos de investigação e ação penal (DIAP) do país, acumulando centenas de processos pendentes, já não é uma vantagem que os criminosos têm sobre a Justiça, é uma superioridade quase imparável. A sobrecarga de inquéritos, tanto para procuradores como para investigadores, não é apenas um problema estatístico ou de gestão de recursos humanos, mas sim uma afronta à qualidade da democracia. Quando um magistrado tem a seu cargo um volume processual que humanamente impossibilita a leitura atenta de cada inquérito, a justiça corre o risco de se tornar uma indústria de despachos e arquivamentos.
Esta asfixia, que joga sempre a favor do criminoso, é alimentada por um défice crónico de oficiais de justiça. Sem o "sangue e oxigénio" que representam os funcionários judiciais na tramitação dos processos, a Justiça e a investigação criminal continuarão a ser vistas como lentas e ineficazes, mantendo-se o paradoxo entre a exigência de excelência e celeridade e a capacidade real de trabalho.
Sem um reforço de pessoas e a digitalização criteriosa na tramitação dos processos, a investigação criminal continuará a ser um Aquiles, com um calcanhar de montanhas de papel sem pessoas para as desbravar. Só com investimento sério é que poderão ser salvaguardados os direitos dos cidadãos e dos arguidos, principalmente dos que estão politicamente expostos.