Mobilidade – um direito, não um favor |
Já muito se falou sobre o subsídio de mobilidade e da polémica portaria que meteu marcha-atrás nos direitos dos madeirenses.
É preciso começar por dizer que o atual modelo de subsídio de mobilidade, em vigor desde 2015, é no geral muito positivo. É inegável que é bom ir ao Continente ou aos Açores por 79 euros, ida e volta, como pode ser comprovado pelo número cada vez maior de madeirenses que viajam para fora da Região.
Mas também é preciso dizer que esta não é uma benesse, mas sim o cumprimento de uma OBRIGAÇÃO do Estado, que tem como dever assegurar a continuidade territorial.
Mas por mais vantagens que este modelo tenha – e tem – o ponto fraco, desde o início, foi o facto de termos de adiantar o valor da viagem e só depois receber o reembolso do Estado. Isto não acontece em mais nenhum caso; nos transportes terrestres e fluviais, o passageiro só paga o preço fixado no........