Nos últimos tempos temos assistido, de forma mediática, ao sistemático recurso, nalguns casos imposição - com consequências nefastas para quem se encontra abrangido -, às denominadas plataformas digitais (vg. casos da plataforma das viagens e dos exames nacionais). Ora, a crescente integração de plataformas digitais na organização da Administração Pública e, também, nas relações laborais constitui uma das manifestações mais evidentes da atual transformação digital do Estado. Este fenómeno, frequentemente justificado por imperativos de eficiência, racionalização de recursos, redução de custos e melhoria da prestação dos serviços públicos, ganha respaldo num processo mais amplo de modernização administrativa impulsionado pelas tecnologias digitais.

Conceptualmente, estabelece-se para a sua “defesa”, uma relação entre esta evolução e a consolidação dos princípios associados à denominada Nova Gestão Pública, cuja matriz assenta na importação para o........

© JM Madeira