CAMBRIDGE – O presidente dos EUA, Donald Trump, tem sido notavelmente franco sobre seus planos para a Venezuela. Numa entrevista à Fox News, ele prometeu reconstruir a infraestrutura petrolífera do país, acrescentando que os Estados Unidos estariam “no comando” e que espera que empresas petrolíferas invistam pelo menos US$ 100 bilhões. Ele também deixou clara sua abordagem: primeiro a reconstrução, depois eleições numa data futura não especificada.

Questionado sobre quando os venezuelanos poderiam votar para uma nova liderança, Trump rejeitou completamente a premissa. “Eles não poderiam ter eleições”, insistiu. “Eles nem saberiam como realizar eleições neste momento”.

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Não importa a vitória esmagadora de Edmundo González nas eleições presidenciais roubadas de 2024, nem que pesquisas recentes mostrem amplo apoio à líder da oposição e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, María Corina Machado. A implicação não era só que as eleições devem esperar, mas que os venezuelanos são incapazes de se autogovernar até que uma potência estrangeira tenha “reconstruído” o país.

Outros membros do governo ecoaram as falas de Trump. O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, ridicularizou a “estrutura neoliberal” de exigir eleições imediatas, defendendo um “processo de transição criterioso, ponderado e cuidadoso”.

O secretário de Estado Marco Rubio, por sua vez, traçou um plano em três etapas: “estabilização”, seguida de “recuperação econômica e reconciliação” e, só então, uma “transição” democrática.

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Laura Dogu, enviada de Trump à Venezuela, também descreveu uma etapa final que culminaria numa “Venezuela amigável, estável, próspera e democrática”. Nesse quadro, a democracia não é a fonte da legitimidade política, mas sim o último – e menos importante – objetivo.

Para os venezuelanos no país e no exterior, a retórica de Trump é profundamente inquietante. Ela sugere que a democracia é apenas uma fachada para controlar a riqueza petrolífera da Venezuela. “Estabilização” e “recuperação” não têm prazo definido; podem se prolongar indefinidamente. E se as eleições forem adiadas perpetuamente, podem nunca acontecer.

Este é um problema clássico de sinalização. Em economia, os compromissos se tornam convincentes quando envolvem custos que somente um ator sincero estaria disposto a suportar. Uma transição que põe petróleo em primeiro lugar e eleições em último não impõe tais custos. É fácil de anunciar e ainda mais fácil de prolongar.

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Além disso, o atraso não é neutro. Dá aos titulares tempo para consolidar o poder, reescrever as regras, intimidar opositores e normalizar a ideia de que democracia é um privilégio a ser concedido mais tarde, quando as autoridades decidirem que o país está “pronto”. Entretanto, a ditadura mantém seu poder e enriquece ainda mais.

Ironicamente, a mesma lógica se aplica à própria indústria petrolífera. O investimento em petróleo não é ajuda humanitária. É um contrato de longo prazo. As empresas comprometem capital em troca de décadas de retornos esperados, baseados na estabilidade e na continuidade institucional.

Não é plausível os EUA buscarem US$ 100 bilhões em investimentos privados enquanto sinalizam que a legitimidade política é negociável. Sem instituições confiáveis, a Venezuela é, como disse Darren Woods, CEO da ExxonMobil, “ininvestível”.

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Se os EUA levassem a sério a eventual democracia venezuelana, não anunciariam compromissos vagos. Em vez disso, agiriam agora para corrigir o que precisa ser corrigido, o que é bastante. Fazer isso seria um sinal válido de intenções democráticas reais. Não agir para resolver essas questões sugere falta de compromisso com a democracia e o Estado de Direito.

O que precisa ser corrigido? O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, que há tempos está controlado pelo regime e presidiu a eleição fraudulenta de 2024, é o lugar óbvio para começar. Restaurar a credibilidade requer a nomeação de um novo Conselho através de um processo transparente que envolva juristas e a sociedade civil, garanta a participação de todas as principais forças políticas e estabeleça salvaguardas robustas contra a captura partidária. Nomear árbitros que o titular não possa controlar envia um sinal claro de que o jogo não será manipulado.

Outro passo seria reabrir e atualizar o cadastro eleitoral. Em 2024, requisitos ilegais impediram milhões de pessoas de votar, venezuelanos no exterior foram efetivamente privados do direito a voto e muitos jovens cidadãos não puderam se registrar.

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Deve ser estabelecido um período curto de registro – digamos, quatro meses –, acompanhado por uma expansão dos locais de registro consular, acesso online seguro e fiscalização internacional. Se os 8 milhões de pessoas da diáspora venezuelana e mais os 3 milhões de eleitores elegíveis sem registro – na sua maioria jovens – não puderem participar, a legitimidade do processo será questionada, assim como a de quaisquer decisões econômicas importantes tomadas em nome da “reconstrução”.

O pluralismo político também deve ser restaurado. Sob o chavismo, tribunais e órgãos regulatórios esvaziaram os partidos da oposição, removendo seus líderes eleitos e instalando representantes do regime. Restabelecer condições justas significa reintegrar líderes partidários legítimos, permitir a volta de movimentos banidos, garantir acesso igualitário aos meios de comunicação e proibir o uso de recursos públicos para campanhas políticas.

O pluralismo pressupõe o fim da perseguição política. Centenas de presos políticos continuam atrás das grades e muitos exilados não podem regressar em segurança. Anistias no papel não são sinais confiáveis. Os presos devem ser libertados e os líderes da oposição exilados – incluindo Machado – devem receber garantias de segurança factíveis para que possam regressar, viajar e fazer campanha sem medo de prisão ou violência.

As leis totalitárias que criminalizam atividades políticas legítimas devem ser revogadas. Uma transição democrática genuína requer a proteção da dissidência.

A data das eleições deve ser anunciada agora para fornecer um cronograma claro para as reformas e ancorar as expectativas da sociedade. Eleições exigem regras e segurança, não uma economia perfeita.

Os venezuelanos têm demonstrado diversas vezes que podem se mobilizar politicamente em meio às dificuldades; o que tem faltado é um governante disposto a admitir a derrota. Uma eleição nacional deve ser realizada neste ano sob observação internacional independente, com a divulgação imediata da contagem total dos votos e um mecanismo pré-acordado para a resolução de disputas.

Por último, os lucros do petróleo não devem substituir a democracia. As receitas dos recursos devem ser depositadas em conta de garantia em nome do povo venezuelano, e seu desembolso deve estar condicionado ao cumprimento destes parâmetros democráticos. Utilizar esses fundos para promover reformas institucionais ajudaria a contrariar as alegações de que o plano de Trump equivale a tomar o petróleo venezuelano “à força”.

A credibilidade é tão importante na política quanto nos mercados financeiros. Se os EUA querem que a Venezuela seja um parceiro confiável e um país em que investidores possam confiar, a democracia deve ser o princípio organizador da política dos EUA. Isso significa implementar garantias legais e institucionais que assegurem eleições livres, justas e competitivas. Qualquer coisa menos do que isso será vista – com razão – como conversa fiada.

Tradução por Fabrício Calado Moreira

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