Resolução CMN 5.272: o que muda para os investimentos dos RPPS? |
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A Resolução CMN nº 5.272, publicada na semana passada e com vigência a partir de fevereiro de 2026, estabelece novos critérios para investimentos e para o credenciamento de instituições que atuam junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A norma atualiza regras do arcabouço regulatório vigente e tem impacto direto sobre políticas de investimento, processos internos e o relacionamento dos regimes com o mercado financeiro.
Os RPPS administram volumes expressivos de recursos e cumprem uma função central ao garantir renda futura a servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. Nesse contexto, a Resolução redefine parâmetros que buscam relacionar o nível de governança atestado pelos regimes, inclusive por programas de certificação institucional, à complexidade das estratégias de investimento adotadas. Ou seja, passa a associar o acesso a determinadas classes de ativos aos níveis de aderência ao........