Nestes dias 11 e 12 dezembro ocorreu em Brasília o VI Congresso de Direito Religioso do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), com o tema “Liberdade religiosa nas Américas: desafios e caminhos – O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”. O evento foi frequentado por aproximadamente 250 pessoas que marcaram sua presença na Hípica Hall, e mais de 500 outras que acompanharam o congresso pela modalidade on-line.

O evento anunciado refletiu no fato de que o sistema interamericano constitui uma referência normativa e jurisprudencial na proteção dos direitos humanos nas Américas, mas ainda carece de um órgão ou câmara especializada em liberdade religiosa – mesmo diante do crescente número de violações nesse campo. Portanto, trazer esse tema ao debate foi fundamental para evidenciar essa lacuna institucional e provocar a construção de mecanismos mais eficazes de proteção à liberdade religiosa, de crença e de consciência no continente.

O congresso contou com mais de 15 palestrantes, entre eles autoridades públicas, magistrados, procuradores, professores, doutores, advogados e teólogos. Entre os que palestraram, destacam-se os nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, da senadora Damares Alves, do desembargador William........

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