Algumas decisões recentes dos órgãos de Justiça envolvendo famílias que educavam os seus filhos em modalidade de homeschooling, isto é, sem que as crianças frequentassem uma instituição escolar, deixou muita gente estupefata. E não sem razão. Algumas famílias integralmente dedicadas à formação dos filhos, cujos pais decidiram, em suma, orientar todas as suas escolhas de vida à educação das crianças em sentido amplo e profundo, podem acabar sendo julgadas como tendo cometido um “abandono intelectual”. O desconcerto da medida é flagrante quando se o contrasta com algumas situações vividas nas escolas, onde algumas crianças são não apenas abandonadas intelectualmente, mas expostas a expedientes degradantes – quando não têm, por vezes, sua integridade física ameaçada.

Por irônica coincidência, eu ouvi esta semana o relato de uma família com recursos parcos que matriculou as filhas numa escola estadual, mas que, por orientação da própria diretora!, levou a mais velha para casa, após ter feito um boletim de ocorrência registrando a quarta ou quinta agressão que a menina sofria de um outro garoto (coisa perigosa, acabou caindo e batendo a coluna na quina de um banco...) O garoto, este sim, pobrezinho, padece de um abandono, não só intelectual, mas moral, afetivo, total. Foi fácil para esses pais perdoarem o agressor mirim, ao notarem que ele simplesmente reage assim ao sofrimento que experimenta em casa, e que não recebe a devida orientação para lidar com ele. Por mais que a escola faça, não é possível suprir aquilo de que o garoto precisa. Quem está “abandonado”?

Esses meus questionamentos não têm como arcabouço a afirmação tácita de que todas as escolas são ruins, ou de que a concepção de uma educação de crianças em contexto escolar seja intrinsecamente ruim. Também não veicula tacitamente a ideia de que a educação domiciliar seja em absoluto um modelo excelente – até porque nenhum modelo existe em absoluto, mas sim em cada caso concreto –, muito menos a de que o homeschooling seja recomendado, indicado, aconselhado para qualquer família. Não, nenhuma dessas coisas. Todas as minhas ponderações têm como fundamento, agora sim, um princípio verdadeiro e geral, que deve ser respeitado por todos e levado em considerações por todos os governos, órgãos, instituições educacionais e... pelas próprias famílias. Falo ao mesmo tempo de um direito e de uma responsabilidade.

Antes de citar qualquer documento que advenha da autoridade religiosa, reproduzo algo que se lê na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada na ONU em 1948. Artigo 26:

“1. Todo ser humano tem direito à instrução. [...] 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. [...]3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.”

Uma tendência bastante perigosa de nossa época é imaginar, em suma, que de algum modo a educação dos filhos pode ser terceirizada

Uma tendência bastante perigosa de nossa época é imaginar, em suma, que de algum modo a educação dos filhos pode ser terceirizada

Diz – repito – que os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. O Brasil é signatário dessa declaração, e aliás participou ativamente de sua elaboração.

São João Paulo II, em 1994, publicou uma importante Carta às famílias. Pelo número 16, dizia o pontífice polonês:

“Os pais são os primeiros e principais educadores dos próprios filhos e têm também neste campo uma competência fundamental: são educadores porque são pais. Eles partilham a sua missão educadora com outras pessoas e instituições, tais como a Igreja e o Estado; todavia, isto deve verificar-se sempre na correta aplicação do princípio da subsidiariedade. Este implica a legitimidade e mesmo o ônus de oferecer uma ajuda aos pais, mas encontra no direito prevalecente deles e nas suas........

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