O Estado brasileiro tem ignorado os fundamentos do Direito – e haverá um preço a pagar
Não sou jurista e isso me ajuda a ver a situação do Brasil com alguma clareza. Sou engenheiro. Trabalhamos com lógica e cálculo. Depois de calcular tudo, aplicamos um fator de segurança. É assim que se constroem pontes, prédios e computadores. O Direito funciona de uma forma diferente. Existem fundamentos, regras e leis, mas tudo está sujeito a graus variados de interpretação. Nos últimos tempos, no Brasil, a interpretação passou a valer mais que a lei, e a ser feita conforme a conveniência política, ideológica ou – às vezes – patrimonial do intérprete.
Se a Constituição garante a liberdade de expressão, a interpretação do magistrado não pode estabelecer censura. Qualquer tipo de censura viola a Constituição – mesmo se for só “até o final desse mês” (nunca houve um mês tão longo). Se um dos fundamentos do Direito diz que ninguém pode ser juiz da própria causa, e um juiz julga um processo no qual ele também é a........
