A desonra e a guerra: a armadilha da lei contra a misoginia |
O Brasil é o país onde um estuprador, mesmo depois de preso, julgado e condenado, muitas vezes não fica um único dia de sua sentença em uma cela.
Aqui acontecem mais de 87.000 estupros por ano segundo o Anuário de Segurança Pública. Menos de 10% resultam em processo criminal. Considerando os casos não notificados, estima-se que ocorram 600.000 estupros anuais (dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – Ipea). Mas há apenas cerca de 47 mil estupradores cumprindo pena no país, conforme o relatório SISDEPEN de 2025.
Esse é um cenário de impunidade sistêmica. Mas a pior parte vem agora.
O crime de estupro tem pena de 6 a 10 anos. Se o juiz aplicar uma pena de até 8 anos e o criminoso não for reincidente, a lei dá a ele o direito de iniciar a pena no regime semiaberto. Na prática, por falta de vagas, isso se transforma em prisão domiciliar com tornozeleira. O estuprador cumprirá a pena em casa.
Ao transformar todos em potenciais criminosos, o direito penal deixa de cumprir sua função de proteção da sociedade e passa a servir como instrumento de regulação ideológica. Quando tudo vira crime, nada mais é crime – e quem mais perde é a vítima dos crimes reais
Ao transformar todos em potenciais........