CMN precisa garantir direito de defesa ao produtor rural nas análises de desmatamento |
Duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) têm tirado o sono de muitos produtores rurais no país, ao criarem restrições à liberação de crédito.
As Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025 condicionam o acesso ao crédito rural a apontamentos do Prodes, sistema de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros.
O objetivo de monitorar a supressão de vegetação nativa é legítimo. Ninguém tem mais interesse na preservação ambiental do que quem vive da terra e depende de solo saudável, água de qualidade e clima equilibrado para produzir.
O problema está na forma como essas resoluções vêm sendo aplicadas. O Prodes não considera, por exemplo, as informações registradas no Cadastro Ambiental Rural........