São terroristas sim!

Até que ponto uma organização criminosa pode submeter uma população inteira ao medo sem que o Estado reconheça a natureza terrorista da violência que ela exerce? O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) não se limitam a explorar mercados ilegais, disputar rotas do tráfico ou eliminar concorrentes. Em territórios cada vez mais extensos, eles impõem regras de comportamento, controlam a circulação de pessoas, extorquem comerciantes e expulsam famílias de suas casas.

Quando a violência se converte em método de dominação, está em jogo a liberdade de populações inteiras submetidas a um poder armado. É essa realidade que o juiz e professor de Direito Penal Carlos Eduardo Ribeiro Lemos examina em Terrorismo à Brasileira: A guerra é real. A cegueira é legal, publicado em 2025.

O livro questiona a adequação da nossa legislação antiterrorismo diante de organizações que, embora movidas predominantemente por interesses econômicos, recorrem à intimidação coletiva para preservar e ampliar seu domínio. Por que a busca do lucro deveria impedir, por si só, o reconhecimento de métodos terroristas? Finalidade econômica e coerção pelo medo não são incompatíveis. Reconhecer isso não significa apagar as diferenças entre terrorismo e criminalidade organizada, mas construir critérios legais capazes de identificar quando a violência se converte em instrumento de coerção coletiva.

Durante muito tempo, o crime organizado foi tratado como atividade clandestina, sustentada pelo........

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