O discurso de abertura do ano judiciário, proferido pelo ministro Edson Fachin, tem uma virtude que não é pequena: ele reconhece o protagonismo do Supremo Tribunal Federal, admite seus ônus e fala, sem rodeios, em autocorreção. Em tempos de liturgias vazias, isso já é algo. O problema começa quando se percebe que a autocorreção anunciada permanece inteiramente retórica. Reconhece-se o excesso, mas não se restitui o poder. Confessa-se o desvio, mas preserva-se o caminho.

A espinha dorsal do pronunciamento é uma explicação sociológica para a hipertrofia judicial. Sociedades democráticas, diz o ministro, produzem pressão por inclusão. Quando os canais representativos saturam – fragmentação partidária, custo de governabilidade, erosão de confiança – essa pressão não desaparece: desloca-se. O Supremo surge, então, como o lugar para onde o conflito migra. O diagnóstico é engenhoso, mas carrega uma armadilha conceitual decisiva: transforma uma patologia institucional em fenômeno quase natural. O deslocamento passa a parecer inevitável. E aquilo que deveria ser resistido passa a ser administrado.

Quando o juiz acredita que pode corrigir a política por sentença, ele abandona a função jurisdicional e assume uma missão pedagógica que não lhe pertence

É precisamente aqui que se rompe o fio republicano. A Constituição não foi desenhada para absorver toda pressão social reprimida. Ela não é um sistema hidráulico que redistribui forças quando os outros canais entopem. Ela é um limite. Um freio. Um texto escrito contra quem governa – inclusive contra juízes bem-intencionados. Quando o Supremo aceita a lógica do deslocamento como justificativa funcional, deixa de ser guardião da Constituição e passa a ser tutor do sistema político. Não interpreta mais regras; passa a compensar deficiências da democracia representativa. E, nesse movimento, governa.

O discurso insiste, com ênfase, em “clareza de limites” e “fidelidade absoluta à Constituição”.........

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