Com a volta do Congresso do recesso, os parlamentares têm pela frente a missão histórica de restabelecer a justiça, ainda que parcialmente, em relação aos condenados pelos chamados atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Mesmo em meio às investigações do escândalo do Banco Master e das fraudes bilionárias cometidas contra os aposentados do INSS, uma das prioridades do Congresso deve ser a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, que reduz as penas desmedidas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos envolvidos nos distúrbios, bem como na suposta tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como alguns ministros do STF já deram sinais claros de que vão barrar a anistia plena se ela for aprovada pelo Legislativo, escorando-se numa suposta “inconstitucionalidade” da medida, a derrubada do veto de Lula é o mínimo que o Congresso pode fazer agora.

Não apenas pelo impacto que a decisão pode ter na vida dos condenados como pela sinalização de que a narrativa predominante sobre os acontecimentos – de que o quebra-quebra ocorrido na Praça dos Três Poderes representou um atentado contra a democracia e o Estado de Direito e de que Bolsonaro planejava efetivamente um golpe de Estado – está longe, muito longe, de ser uma unanimidade nacional.

A derrubada do veto de Lula será apenas o primeiro passo para reparar a injustiça e as arbitrariedades cometidas pelo STF, à revelia dos ritos processuais, dos códigos legais e da Constituição, nas investigações e nos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Apesar de a esquerda e alguns ministros do STF procurarem enquadrar qualquer um que questione a narrativa dominante no balaio do “golpismo”, do “bolsonarismo” e da “extrema-direita”, para tentar deslegitimar as críticas, figuras respeitadas no cenário político e institucional do........

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