Em 2021, o ministro André Mendonça escreveu o prefácio de um de nossos livros, A laicidade colaborativa brasileira. À época, ainda ocupava o cargo de advogado-geral da União e havia sido ministro da Justiça e Segurança Pública. No texto, Mendonça sustentou que a Constituição assegura ao cidadão religioso o direito de participar da esfera pública e política “com a mesma legitimidade de qualquer outro segmento”. E concluiu de maneira categórica: “inconstitucionalidade haveria justamente em tolher tal participação”.

Não imaginávamos que, cinco anos depois, aquelas palavras ganhariam contornos tão pessoais.

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal mergulhou na mais grave e constrangedora crise de sua história, a fé evangélica de André Mendonça apareceu em um documento atribuído à inteligência da Polícia Federal. Não como direito fundamental ou dimensão legítima de sua identidade, mas como elemento utilizado para interpretar sua atuação institucional e estabelecer uma ligação suspeita com outra autoridade pública.

Crises imensas, às vezes, revelam-se em frases pequenas.

Há material suficiente nessa disputa para ocupar jornais inteiros: mensagens, contratos milionários, relatórios, vazamentos, decisões contraditórias, acusações recíprocas e uma sucessão de atos que desafia a capacidade de compreensão até dos profissionais do Direito. Tudo precisa ser devidamente esclarecido. Ministros do Supremo, dirigentes policiais e quaisquer outras autoridades estão sujeitos à Constituição e devem responder por seus atos.

Em vez de partir de atos concretos para chegar a uma conclusão, relatório apócrifo da PF partiu de uma identidade comum para lançar suspeita sobre atos

Em vez de partir de atos concretos para chegar a uma conclusão, relatório apócrifo da PF partiu de uma identidade comum para lançar suspeita sobre atos

Mas, no meio desse emaranhado, uma fronteira especialmente perigosa foi atravessada quase sem alarde.

O documento utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para sustentar a existência de indícios contra André Mendonça não tinha timbre, assinatura ou indicação segura de autoria. O próprio texto declarava não ter valor probatório e atribuía “confiança agregada baixa” a algumas de suas hipóteses. Ainda assim, serviu para lançar suspeitas........

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