Lula, Messias e STF deram um presente de Natal aos irmãos Batista |
"Estou seguro de que fizemos o melhor acordo possível", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias. Foi mesmo um acordo excepcional – para Joesley e Wesley Batista.
Os empresários ganharam um presente de Natal, embrulhado por Lula, Messias e o Supremo Tribunal Federal, mas pago com o cartão de crédito da sociedade. A fatura parte de R$ 22 bilhões, e ninguém realmente sabe até onde pode chegar.
A história começa com a obsessão do presidente Lula em desfazer a privatização da Eletrobras, em nome de suposto interesse nacional. E termina com a União assumindo sozinha uma encrenca atômica, para alívio de interesses privados.
É aí que aparecem os irmãos Batista. Na origem, o presente nem era para eles. Mas acabou caindo em seu colo.
A Eletrobras foi privatizada em 2022, último ano do governo Bolsonaro. Uma emissão de ações diluiu a participação da União, mas ela permaneceu como principal sócia: o chamado "grupo governo" detém hoje 45% das ações ordinárias (com direito a voto).
A lei de privatização (14.182/2021), porém, determinou alteração do estatuto social da empresa para limitar o poder de voto a 10%. O teto é um arranjo típico de "corporations", e busca evitar ingerências de grandes acionistas. Tal restrição é admitida pela Lei das Sociedades Anônimas (6.404/1976).
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No ano seguinte, empossado presidente, Lula ordenou a Messias que acionasse o STF a fim de afastar o teto de voto e restabelecer a influência do governo sobre a companhia. O ministro Kassio Nunes Marques encaminhou a questão a uma câmara de conciliação.
Após muito vaivém, as partes........