Alessandro Vieira humilhou Gilmar Mendes com as decisões do próprio ministro |
O senador Alessandro Vieira respondeu formalmente à representação criminal que o ministro Gilmar Mendes fez contra ele na Procuradoria-Geral da República (PGR), e o que ele escreveu é tão demolidor que, se o Brasil fosse um país sério, essa representação já estaria arquivada. O senador pegou as próprias decisões de Gilmar como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) e as usou contra o próprio ministro, ponto a ponto, em cinco golpes jurídicos devastadores.
Primeiro golpe: no ofício à PGR, Gilmar acusa Vieira de ter se valido "ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar viabilizar indevido indiciamento". Chamou o relatório de "teratologia" e de "juvenil jogo de palavras". E Gilmar acusa Alessandro Vieira de abuso de autoridade.
Vieira respondeu mostrando que a Lei de Abuso de Autoridade, no artigo primeiro, parágrafo segundo, diz com todas as letras que "a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade". Ou seja, Gilmar pode discordar à vontade, mas isso não torna crime o que Alessandro Vieira fez.
Essa regra se chama vedação ao crime de hermenêutica, ao crime de interpretação. Traduzindo: discordar da interpretação de alguém sobre fatos ou regras não é crime. O próprio Gilmar reconhece no ofício que o problema é a interpretação sobre o........